A Rússia exigirá que todos os estrangeiros na região de Moscou instalem aplicativos de monitoramento governamental em seus telefones a partir de 1º de setembro de 2025. O programa experimental de quatro anos coletará dados de localização em tempo real, impressões digitais e fotografias faciais de imigrantes. Pessoas que se recusarem a participar enfrentarão deportação.
O presidente da Duma Estatal, Vyacheslav Volodin, apresentou a medida como ferramenta de prevenção criminal. Volodin afirmou que a tecnologia “fortalecerá o controle na esfera migratória” e ajudará a reduzir violações cometidas por trabalhadores estrangeiros.
O aplicativo monitorará usuários constantemente através de rastreamento GPS. Trabalhadores estrangeiros também devem comunicar mudanças de endereço ao Ministério do Interior dentro de três dias úteis. Apenas diplomatas e cidadãos bielorrussos estão isentos desses requisitos.
Indivíduos que não cumprirem as regras enfrentam consequências severas. As autoridades os incluirão no Registro Nacional de Imigrantes Ilegais, que bloqueia acesso a serviços bancários, empregatícios e habitacionais. Essas pessoas também podem enfrentar deportação da Rússia.
Defensores dos direitos digitais levantaram preocupações constitucionais sobre o programa. Anna Minushkina, advogada da Roskomsvoboda, argumenta que a exigência de rastreamento viola os Artigos 23 e 24 da Constituição russa, que protegem privacidade pessoal e direitos de dados.
“Tornar obrigatória essa vigilância invasiva através de um aplicativo de smartphone viola fundamentalmente os direitos individuais”, disse Minushkina.
Líderes da comunidade imigrante expressam preocupação sobre problemas práticos da tecnologia. Viktor Teplyankov, que lidera a Comunidade Uzbeque em Moscou, classificou a proposta como “mal elaborada” e questionou o que acontece quando telefones são roubados ou aplicativos param de funcionar.
“Esses são cenários reais do cotidiano que a política parece não considerar”, disse Teplyankov.
O programa pode prejudicar a economia russa, que depende intensamente de trabalhadores estrangeiros. Imigrantes ocupam funções cruciais na construção, agricultura e empregos de serviços que mantêm as cidades funcionando.
Andrey Yakimov, da Fundação PSP, alertou que políticas restritivas podem afugentar trabalhadores necessários. “Se eles não se sentirem seguros ou bem-vindos, não virão”, disse Yakimov.
O programa experimental funcionará até setembro de 2029. Autoridades russas planejam expandir a medida nacionalmente se considerarem os resultados bem-sucedidos. Aproximadamente um milhão de estrangeiros vivem e trabalham atualmente na região metropolitana de Moscou.
A lei de rastreamento surge meses após a Rússia lançar seu Registro Nacional de Imigrantes Ilegais. O registro já inclui 685.000 pessoas que perderam direitos básicos como abrir contas bancárias ou mudar de residência.